
Se vende inertes para construção, a marcação CE não é opcional: é o que permite comercializá-los para as utilizações abrangidas pelas normas harmonizadas. Além disso, desde 2026 existe um novo regulamento europeu que gerou dúvidas no setor. Este artigo explica que norma a exige, que documentos tem de ter a pedreira, em que consiste o controlo da produção e o que mudou (e o que não mudou) com o novo regulamento.
Que norma a exige e o que mudou em 2026
A base é o Regulamento (UE) 305/2011 relativo aos produtos de construção. Quando um produto está abrangido por uma norma harmonizada, o fabricante deve emitir uma declaração de desempenho (artigo 4.º) e apor a marcação CE (artigos 8.º e 9.º).
Em dezembro de 2024 foi publicado o Regulamento (UE) 2024/3110, que substitui o anterior e se aplica, na sua maior parte, desde 08/01/2026. Mas a transição é longa:
- O seu artigo 94.º revoga o 305/2011 a partir de 08/01/2026, exceto um conjunto de artigos (entre eles, os que regulam a declaração de desempenho e a marcação CE) que só ficam revogados em 08/01/2040.
- O seu artigo 95.º, n.º 3, estabelece que as normas harmonizadas publicadas ao abrigo do regulamento anterior e em vigor em 08/01/2026 continuam válidas até que a Comissão as retire.
- O seu artigo 95.º, n.º 8, diz que esses artigos do 305/2011 continuam a aplicar-se aos produtos abrangidos por essas normas.
- O seu artigo 95.º, n.º 9, prevê que as novas obrigações se apliquem a cada família de produtos um ano depois de ser adotado o ato que torne obrigatória a sua nova norma harmonizada, salvo se esse ato fixar uma data posterior.
Na prática, para os inertes continua a trabalhar-se com as normas harmonizadas atuais e com as regras do 305/2011 até que sejam publicadas as novas especificações para esta família. Não conseguimos confirmar em fontes oficiais quando isso acontecerá: acompanhe as publicações da Comissão e consulte o seu organismo notificado.
Que inertes levam marcação CE
Os inertes destinados à construção abrangidos por alguma das normas harmonizadas de inertes: para betão (UNE-EN 12620), para misturas betuminosas (UNE-EN 13043), inertes leves (UNE-EN 13055), para argamassas (UNE-EN 13139), para materiais tratados e não tratados em obra civil e estradas (UNE-EN 13242), enrocamentos (UNE-EN 13383) e balastro (UNE-EN 13450). A marcação refere-se à utilização prevista: um mesmo produto pode ter desempenhos declarados para várias utilizações, cada uma segundo a sua norma.
Se o inerte se destina a betão estrutural, tenha também em conta o Código Estructural (Real Decreto 470/2021, o código espanhol de estruturas), que fixa as suas próprias exigências para os materiais utilizados nas estruturas.
Os documentos de que precisa
- Declaração de desempenho. Expressa o desempenho do produto em relação às suas características essenciais, segundo a norma harmonizada aplicável, e segue o modelo do anexo III do Regulamento 305/2011. Ao emiti-la, assume a responsabilidade de que o produto cumpre esse desempenho.
- Cópia para o cliente. O artigo 7.º obriga a facultar uma cópia da declaração, em papel ou em formato eletrónico; se o cliente a pedir em papel, tem de lha entregar. Também pode ser publicada num sítio Web nas condições fixadas pela Comissão.
- Documentação técnica. Os ensaios, o controlo da produção e o restante conjunto de documentação que sustenta a declaração. O artigo 11.º, n.º 2, obriga a conservá-la, juntamente com a declaração, durante 10 anos a partir da colocação do produto no mercado.
- Certificado do organismo notificado, quando o sistema de avaliação o exija.
O controlo da produção em fábrica
O coração da marcação CE dos inertes é o controlo da produção em fábrica (CPF): um sistema documentado que assegura que o que sai da instalação tem o desempenho declarado. O sistema de avaliação que corresponde a cada utilização consta do anexo ZA da norma harmonizada. No sistema 2+, o mais citado para os inertes, um organismo notificado realiza a inspeção inicial da instalação e do CPF e a sua vigilância contínua; verifique na norma qual o sistema que se aplica ao seu produto e à sua utilização.
Um CPF inclui habitualmente:
- Descrição dos processos de produção e dos pontos em que se efetua o controlo.
- Plano de ensaios com as respetivas frequências: granulometria, forma, finos, resistência, densidade, propriedades químicas, consoante a utilização.
- Calibração do equipamento de ensaio e de produção.
- Tratamento dos produtos não conformes: o que se faz com um lote que não cumpre.
- Registos de tudo o que precede, que o organismo notificado irá rever.
As frequências mínimas de ensaio são fixadas pela própria norma harmonizada. Se o inerte estiver sujeito também a outra regulamentação (cadernos de encargos de obra pública, Código Estructural), pode ser-lhe exigido mais.
Que informação acompanha a marcação CE
O artigo 9.º, n.º 2, do Regulamento 305/2011 indica que o símbolo CE deve ser seguido dos dois últimos algarismos do ano em que foi aposto pela primeira vez, do nome e do endereço do fabricante (ou da sua marca identificativa), do código do produto-tipo, do número de referência da declaração de desempenho, do nível ou classe do desempenho declarado, da referência à norma aplicada, do número do organismo notificado, se aplicável, e da utilização prevista.
Num material a granel não há produto onde o apor. O artigo 9.º, n.º 1, permite que, nesses casos, a marcação conste da embalagem ou dos documentos de acompanhamento, pelo que é habitual que acompanhe a guia de remessa.
Erros frequentes
- Declarar desempenhos que não foram ensaiados com a frequência exigida pela norma.
- Usar uma declaração antiga após alterar a granulometria ou a frente de exploração.
- Entregar o material sem a informação da marcação ou sem a referência à declaração de desempenho.
- Nomes de produto nas guias de remessa que não coincidem com os das declarações.
- Pensar que o novo regulamento já obriga a refazer tudo ou, pelo contrário, ignorá-lo.
Onde se enquadra o Arigest
A marcação CE é da responsabilidade do fabricante e do seu organismo notificado, e o Arigest não a substitui. O que lhe oferece é um registo ordenado de cada entrega: a guia de remessa de venda do Arigest regista a instalação, a série, o cliente, a obra, o camião, o condutor, os pesos lidos na báscula de pesagem e o artigo. Se um dia precisar de saber que produto foi para que obra e quando, tem-no nas guias de remessa e nas listagens personalizadas.
Pode ver como se geram as guias de remessa e as faturas em guias de remessa e faturação, e como se organiza o resto na gestão da pedreira. As dúvidas mais comuns estão nas perguntas frequentes.


