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Equipa do Arigest · Infonet Consultores5 min de leitura

Zona de carga de uma central de inertes com silos, camiões à espera e a cabine de controlo à entrada

A guia de remessa é o papel que mais vezes se assina numa pedreira e o que mais discussões gera no final do mês. Se falta a obra, o peso não bate certo ou ninguém sabe quem a assinou, a fatura atrasa-se e a cobrança também. Aqui fica o que convém que cada guia de remessa de inertes inclua, que parte disso vem da normativa e que parte é bom senso para poder faturar e defender cada entrega.

O que é a guia de remessa e que valor tem

A guia de remessa comprova que uma mercadoria foi entregue: que material, quanto, a quem e quando. Assinada por quem a recebe, é a melhor prova de que dispõe se um cliente contestar uma carga. Mas não é uma fatura. Não existe uma norma geral que fixe um modelo de guia de remessa para os inertes, pelo que o seu conteúdo é decidido por si. O que está regulado é o que vem depois: a fatura e, se for o caso, a informação da marcação CE que acompanha o produto.

Por isso, a regra prática é simples: a guia de remessa deve incluir tudo o que vai precisar para faturar, para demonstrar a entrega e para saber que material foi para cada obra.

Os dados que não deveriam faltar

DadoPara que serve
Número e sérieIdentificar a guia de remessa sem confusões e detetar falhas na numeração. Uma série por central ajuda se tiver várias.
Data e horaSaber em que mês se fatura e ordenar as cargas do dia.
ClienteDenominação social e NIF, tal como depois constarão na fatura.
Obra ou destinoSeparar as cargas de um mesmo cliente entre obras diferentes, que muitas vezes se faturam em separado.
MaterialO artigo exato (por exemplo, brita 6/12 lavada), não um genérico «brita».
Tara, peso bruto e peso líquidoA quantidade que se fatura e como foi obtida.
Camião e condutorMatrícula e nome: quem levou o material.
Transportador e transporteSe o transporte é seu, de terceiros ou do cliente, para faturar corretamente o transporte.
Preço e forma de pagamentoOpcional no papel que se entrega, mas útil no sistema para valorizar a guia de remessa sem esperar pelo fim do mês.
Assinatura de quem recebeA prova da entrega.

Os pesos: tara, bruto e líquido

O peso líquido é o que se cobra, pelo que é o dado mais discutido. Obtém-se subtraindo a tara (o camião vazio) ao peso bruto (o camião carregado). Algumas coisas que evitam problemas:

  • Pese a tara com frequência. Usar sempre uma tara guardada é cómodo, mas o depósito de combustível, a lama ou uma mudança de caixa alteram-na. O mais seguro é pesar o camião vazio em cada entrada.
  • Espere que o peso estabilize antes de o registar. Um camião que ainda se mexe sobre a plataforma dá leituras oscilantes.
  • Não digite o peso à mão se a balança o puder enviar para o computador. Cada número copiado é uma oportunidade de erro.
  • Reflita os três valores na guia de remessa, não só o líquido. Se alguém reclamar, pode mostrar como se chegou ao valor.

A guia de remessa e a fatura

A fatura tem um conteúdo obrigatório. O Reglamento de facturación (Real Decreto 1619/2012) (regulamento espanhol de faturação) enumera no seu artigo 6 os dados que deve incluir: número e série, data, dados e NIF das partes, moradas, descrição das operações com o preço unitário sem imposto e qualquer desconto, taxa de IVA, quota e data da operação se for diferente, entre outros. Se a sua guia de remessa já inclui cliente, NIF, material, quantidade e preço, a fatura fica quase pronta.

Nas pedreiras é habitual faturar no fim do mês agrupando guias de remessa. O artigo 13 desse regulamento permite as faturas recapitulativas: incluir numa única fatura operações de datas diferentes para o mesmo destinatário, desde que sejam do mesmo mês civil. Quando o cliente é uma empresa ou um profissional, a fatura deve ser emitida antes do dia 16 do mês seguinte. Uma guia de remessa com a data errada pode acabar na fatura de outro mês.

Além disso, os programas de faturação têm de cumprir requisitos próprios: o artigo 29.2.j da Ley 58/2003, General Tributaria (lei geral tributária espanhola), e o seu desenvolvimento regulamentar (o chamado RRSIF) exigem que o software garanta a integridade e a rastreabilidade dos registos. Os prazos de aplicação foram sendo modificados, pelo que deve consultar a situação em vigor na Agencia Tributaria (Agência Tributária espanhola).

A informação da marcação CE

Os inertes comercializados para construção estão abrangidos por normas harmonizadas e têm marcação CE (explicamo-lo com mais detalhe noutra entrada). Num material a granel não é possível colocar uma etiqueta em cada pedra. Para isso, o Regulamento (UE) 305/2011 prevê no seu artigo 9.1 que, quando não seja possível colocá-la no produto nem numa etiqueta, a marcação CE conste da embalagem ou dos documentos de acompanhamento. Por isso é habitual que essa informação conste da guia de remessa ou de uma folha que a acompanha, juntamente com a referência à declaração de desempenho.

O novo Regulamento (UE) 2024/3110 aplica-se desde 08/01/2026, mas o seu artigo 95 mantém válidas as normas harmonizadas publicadas ao abrigo do regulamento anterior até serem retiradas, e o seu artigo 94 mantém para esses produtos os artigos do 305/2011 sobre declaração de desempenho e marcação CE. Para os inertes, por agora, continua a trabalhar como até aqui. Confirme com o seu organismo notificado se muda alguma coisa no seu caso concreto.

O documento de controlo exigido para o transporte de mercadorias por estrada é outro papel diferente, com as suas próprias regras. Está explicado em DeCA.

Erros frequentes

  • Guias de remessa sem obra, que obrigam a telefonar ao cliente para saber onde faturar.
  • Nomes de material diferentes para o mesmo produto («areia», «areia 0/4», «areia lavada»), que estragam qualquer listagem posterior.
  • Pesos escritos à mão que não coincidem com o talão da balança.
  • Guias de remessa anuladas que desaparecem sem deixar rasto e quebram a numeração.
  • Cópias por assinar ou que se perdem entre a central e o escritório.

Como o faz o Arigest

O Arigest gera as guias de remessa de forma automática com o peso que lê da balança. A guia de remessa de venda inclui a central, a série, o cliente, a obra, o camião, o condutor, a tara, o peso bruto e o peso total, o artigo e o preço. O peso não se digita: chega pela porta série e o utilizador decide o peso a registar na guia quando estabiliza. Está explicado na página de ligação à balança.

Com as guias de remessa registadas, o Arigest emite as faturas com ou sem guias de remessa associadas, e o seu sistema de faturação cumpre o artigo 29.2.j da Ley 58/2003 e o RRSIF. Se tiver dúvidas, consulte as perguntas frequentes.

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