
A guia de remessa é o papel que mais vezes se assina numa pedreira e o que mais discussões gera no final do mês. Se falta a obra, o peso não bate certo ou ninguém sabe quem a assinou, a fatura atrasa-se e a cobrança também. Aqui fica o que convém que cada guia de remessa de inertes inclua, que parte disso vem da normativa e que parte é bom senso para poder faturar e defender cada entrega.
O que é a guia de remessa e que valor tem
A guia de remessa comprova que uma mercadoria foi entregue: que material, quanto, a quem e quando. Assinada por quem a recebe, é a melhor prova de que dispõe se um cliente contestar uma carga. Mas não é uma fatura. Não existe uma norma geral que fixe um modelo de guia de remessa para os inertes, pelo que o seu conteúdo é decidido por si. O que está regulado é o que vem depois: a fatura e, se for o caso, a informação da marcação CE que acompanha o produto.
Por isso, a regra prática é simples: a guia de remessa deve incluir tudo o que vai precisar para faturar, para demonstrar a entrega e para saber que material foi para cada obra.
Os dados que não deveriam faltar
| Dado | Para que serve |
|---|---|
| Número e série | Identificar a guia de remessa sem confusões e detetar falhas na numeração. Uma série por central ajuda se tiver várias. |
| Data e hora | Saber em que mês se fatura e ordenar as cargas do dia. |
| Cliente | Denominação social e NIF, tal como depois constarão na fatura. |
| Obra ou destino | Separar as cargas de um mesmo cliente entre obras diferentes, que muitas vezes se faturam em separado. |
| Material | O artigo exato (por exemplo, brita 6/12 lavada), não um genérico «brita». |
| Tara, peso bruto e peso líquido | A quantidade que se fatura e como foi obtida. |
| Camião e condutor | Matrícula e nome: quem levou o material. |
| Transportador e transporte | Se o transporte é seu, de terceiros ou do cliente, para faturar corretamente o transporte. |
| Preço e forma de pagamento | Opcional no papel que se entrega, mas útil no sistema para valorizar a guia de remessa sem esperar pelo fim do mês. |
| Assinatura de quem recebe | A prova da entrega. |
Os pesos: tara, bruto e líquido
O peso líquido é o que se cobra, pelo que é o dado mais discutido. Obtém-se subtraindo a tara (o camião vazio) ao peso bruto (o camião carregado). Algumas coisas que evitam problemas:
- Pese a tara com frequência. Usar sempre uma tara guardada é cómodo, mas o depósito de combustível, a lama ou uma mudança de caixa alteram-na. O mais seguro é pesar o camião vazio em cada entrada.
- Espere que o peso estabilize antes de o registar. Um camião que ainda se mexe sobre a plataforma dá leituras oscilantes.
- Não digite o peso à mão se a balança o puder enviar para o computador. Cada número copiado é uma oportunidade de erro.
- Reflita os três valores na guia de remessa, não só o líquido. Se alguém reclamar, pode mostrar como se chegou ao valor.
A guia de remessa e a fatura
A fatura tem um conteúdo obrigatório. O Reglamento de facturación (Real Decreto 1619/2012) (regulamento espanhol de faturação) enumera no seu artigo 6 os dados que deve incluir: número e série, data, dados e NIF das partes, moradas, descrição das operações com o preço unitário sem imposto e qualquer desconto, taxa de IVA, quota e data da operação se for diferente, entre outros. Se a sua guia de remessa já inclui cliente, NIF, material, quantidade e preço, a fatura fica quase pronta.
Nas pedreiras é habitual faturar no fim do mês agrupando guias de remessa. O artigo 13 desse regulamento permite as faturas recapitulativas: incluir numa única fatura operações de datas diferentes para o mesmo destinatário, desde que sejam do mesmo mês civil. Quando o cliente é uma empresa ou um profissional, a fatura deve ser emitida antes do dia 16 do mês seguinte. Uma guia de remessa com a data errada pode acabar na fatura de outro mês.
Além disso, os programas de faturação têm de cumprir requisitos próprios: o artigo 29.2.j da Ley 58/2003, General Tributaria (lei geral tributária espanhola), e o seu desenvolvimento regulamentar (o chamado RRSIF) exigem que o software garanta a integridade e a rastreabilidade dos registos. Os prazos de aplicação foram sendo modificados, pelo que deve consultar a situação em vigor na Agencia Tributaria (Agência Tributária espanhola).
A informação da marcação CE
Os inertes comercializados para construção estão abrangidos por normas harmonizadas e têm marcação CE (explicamo-lo com mais detalhe noutra entrada). Num material a granel não é possível colocar uma etiqueta em cada pedra. Para isso, o Regulamento (UE) 305/2011 prevê no seu artigo 9.1 que, quando não seja possível colocá-la no produto nem numa etiqueta, a marcação CE conste da embalagem ou dos documentos de acompanhamento. Por isso é habitual que essa informação conste da guia de remessa ou de uma folha que a acompanha, juntamente com a referência à declaração de desempenho.
O novo Regulamento (UE) 2024/3110 aplica-se desde 08/01/2026, mas o seu artigo 95 mantém válidas as normas harmonizadas publicadas ao abrigo do regulamento anterior até serem retiradas, e o seu artigo 94 mantém para esses produtos os artigos do 305/2011 sobre declaração de desempenho e marcação CE. Para os inertes, por agora, continua a trabalhar como até aqui. Confirme com o seu organismo notificado se muda alguma coisa no seu caso concreto.
O documento de controlo exigido para o transporte de mercadorias por estrada é outro papel diferente, com as suas próprias regras. Está explicado em DeCA.
Erros frequentes
- Guias de remessa sem obra, que obrigam a telefonar ao cliente para saber onde faturar.
- Nomes de material diferentes para o mesmo produto («areia», «areia 0/4», «areia lavada»), que estragam qualquer listagem posterior.
- Pesos escritos à mão que não coincidem com o talão da balança.
- Guias de remessa anuladas que desaparecem sem deixar rasto e quebram a numeração.
- Cópias por assinar ou que se perdem entre a central e o escritório.
Como o faz o Arigest
O Arigest gera as guias de remessa de forma automática com o peso que lê da balança. A guia de remessa de venda inclui a central, a série, o cliente, a obra, o camião, o condutor, a tara, o peso bruto e o peso total, o artigo e o preço. O peso não se digita: chega pela porta série e o utilizador decide o peso a registar na guia quando estabiliza. Está explicado na página de ligação à balança.
Com as guias de remessa registadas, o Arigest emite as faturas com ou sem guias de remessa associadas, e o seu sistema de faturação cumpre o artigo 29.2.j da Ley 58/2003 e o RRSIF. Se tiver dúvidas, consulte as perguntas frequentes.


